Entre “Pais e Filhos”: a batalha legal pelas canções de Renato Russo e a Legião Urbana | Musixe.com

A história da Legião Urbana, que começou com a formação da banda em Brasília em 1982 e incluiu grandes sucessos como “Geração Coca Cola” e “Será”, se entrelaça com o início do punk brasileiro e a fundação do Aborto Elétrico por Renato Russo, Fê Lemos e André Pretorius no final dos anos 70. A Legião, nascida das cinzas do Aborto Elétrico, evoluiu com álbuns marcantes como “Dois” e “Que País É Este 1978/1987”, culminando no aclamado “As Quatro Estações”.

Contudo, a trajetória da banda foi marcada também por desafios legais, especialmente após a morte de Renato Russo em 1996: uma disputa judicial envolvendo a marca “Legião Urbana” opôs os herdeiros de Renato Russo e os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá. Em 2013, os músicos processaram a Legião Urbana Produções Artísticas Ltda., alegando serem impedidos de usar o nome da banda. A decisão judicial foi parcialmente favorável a eles, permitindo o uso do nome da banda apesar de não serem titulares da marca registrada.

Este caso reflete um precedente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que considera o nome de um grupo musical como marca, e não como direito da personalidade, salvo algumas exceções. No caso da Legião Urbana, a decisão judicial levou em conta a contribuição significativa de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá para o sucesso e a consolidação da banda, permitindo-lhes o uso da marca “Legião Urbana” em respeito à função social da propriedade e à difusão da cultura. A decisão, portanto, reconheceu a importância dos membros fundadores na história e no legado da banda, mantendo o nome da Legião Urbana vivo e relevante no cenário musical brasileiro.

Em outubro de 2022, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da produtora Legião Urbana Produções Artísticas – de Giuliano Manfredini, filho do cantor Renato Russo – contra anulação de uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que havia determinada a divisão de lucros de uma turnê dos ex-integrantes da banda.

Diante de toda esta stiuação, fazendo um paralelo com o refrão de uma das principais músicas da banda seria dizer que é preciso “combinar os direitos sobre as músicas e as bandas” como se não houvesse amanhã porque se você for parar pra pensar, na verdade não há.

Uma das disputas mais intensas da música brasileira acontece entre Giuliano Manfredini, filho e herdeiro de Renato Russo, e os outros membros da Legião Urbana, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá. Isso ocorre porque, de direito, obras e imagem de Renato Russo pertencem ao filho dele. Por outro lado, Dado e Bonfá também têm direitos por gravações, composições e imagem deles mesmos.

REGRAS DE UMA BATALHA LEGAL

Em caso de herança, existem cinco regras que norteiam com quem pode liberar ou segurar o som?

1ª regra: O herdeiro, assim como o músico em vida, é um protetor desses direito;

2ª regra: Já para executar a música em festas ou em um megashow, o Brasil tem regras em que não é necessária a autorização prévia do titular – ou seu herdeiro. O que será preciso é pagar ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação), que recolhe os direitos de execução em shows e rádios, por exemplo;

3ª regra: Quanto ao Direito da Imagem, a figura gravada e os atributos que compõem a imagem da pessoa costumam ser usadas em clipes ou materiais publicitários, por exemplo. Os herdeiros são responsáveis por impedir que isso seja feito de forma contrária ao que a pessoa que faleceu acreditava, ou que viole de alguma forma seus direitos. Quando Naiara Azevedo fez lançamento de uma canção e usou a imagem de Marília Mendonça, por exemplo, ela deveria ter conversado primeiro com a família de Marília.

4ª regra: É preciso atenção em relação a sociedade musical para evitar uma série de problemas, ou quando há um ajuste por escrito entre os membros sobre como eles vão utilizar conjuntamente aquela marca.

5ª regra: Os direitos autorais protegem as criações, que não dependem de um documento para existirem. Quando a criação ocorre, você tem uma ideia e pode transportar para um meio físico – pode ser um começo de um música num caderno ou num computador. No simples ato de criar você já tem direitos autorais nascendo ali.

Foto: Tasso Marcelo/Estadão Conteúdo/Arquivo

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A VOLTA DE RENATO RUSSO

Até o momento, não existe uma tecnologia específica que permita “ressuscitar” a voz de uma pessoa que já se foi, porém, a Inteligência Artificial (IA) está em plena expansão e poderá, em breve, criar vozes sintéticas que soam muito realistas, especialmente quando treinadas com dados de áudio extensos da pessoa alvo.

Uma prova disso, foi o que aconteceu recentemente. O ex-Beatles, John Lennon, morto em 1980, “ressurgiu” em uma gravação inédia, que estava há quatro décadas oculta, com o apoio da Inteligência Artificial.

Denominada pela equipe de produção como “a derradeira sinfonia dos Beatles,” “Now and Then” é uma obra que ecoa na voz e coração de John Lennon, mas cujo amadurecimento teve a mágica de Paul McCartney, George Harrison e Ringo Star.

Em um momento de pura honestidade e emotividade, McCartney compartilhou seus pensamentos antes do lançamento em um vídeo no Youtube. A voz de John Lennon soa “cristalina” na nova e “última” música dos Beatles, lançada nesta quinta-feira (2) com a ajuda da inteligência artificial (IA), mais de quatro décadas depois da gravação de sua demo.

Em plena década de 1970, a música foi gravada para McCartney em um estúdio improvisado de John, em Nova York, no edifício Dakota, em 1979, um ano antes de ser assassinado. Lá, ele registrou uma versão demo impregnada de vocais e acordes de piano. “Now and Then” era umas das músicas de uma fita cassete que Lennon gravou para McCartney em seu apartamento em Nova York.

Líder da banda brasileira Legião Urbana, Renato Russo faleceu em 11 de outubro de 1996. A causa da morte foi com,plicações relacionadas ao vírus da AIDS. Ele deixou um legado significativo na música brasileira, sendo lembrado como um dos maiores ícones do rock nacional.

Para criar uma voz sintética semelhante à de Renato Russo, seria necessário ter uma quantidade substancial de gravações de sua voz, o que pode ser limitado, já que ele faleceu em 1996. Além disso, respeitar questões éticas e legais é fundamental ao considerar a utilização da voz de uma pessoa falecida.

Até onde vai o meu conhecimento, não há projetos específicos ou iniciativas públicas visando recriar a voz de Renato Russo usando IA. Entretanto, a tecnologia está sempre evoluindo, e é possível que novos desenvolvimentos tenham ocorrido após minha última atualização. Recomendo verificar fontes recentes para obter informações mais atualizadas sobre esse tópico específico.

QUE PAÍS É ESSE?

A música “Que País É Esse?” foi composta por Renato Russo, que ainda pertencia à banda punk Aborto Elétrico. Mesmo com o fim da banda, essa canção continuou sendo apresentada por Renato, desta vez nos shows da Legião Urbana, formada em 1983, em diversas cidades do país.

A canção é de 1978, em meio ao período de Ditadura Militar no país e o Caso Riocentro, mas pode também representar o país em sua história recente, seja pela corrupção escancarada na Operação Lava-Jato, em que expõe um enorme esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e vários políticos; no Impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, quando a então presidente foi destituída por sofrer acusações que incluíram irregularidades fiscais; o Escândalo das fake news, quando durante as eleições presidenciais de 2018, houve preocupações significativas sobre o uso de notícias falsas e desinformação para influenciar o resultado. Além disso, em 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas foram até a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), invadiram as sedes do executivo, do legislativo e do judiciário e destruíram tudo o que viram pela frente. Embora recente, o acontecimento já pode ser considerado um fato histórico.

Nas favelas, no Senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a Constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação

Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?