Seu projeto pode sair do papel com a Lei Rouanet | Musixe.com

Thiago Rocioli
Da Redação/Musixe

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), é um dos principais mecanismos de fomento cultural no Brasil. No entanto, ela costuma ser envolvida por uma série de mitos que acabam afastando muitos artistas solo e bandas independentes, justamente o público que mais precisa desse apoio. Dois temas em especial geram confusão e desinformação: a suposta falta de fiscalização e a ideia de que só projetos altamente lucrativos são aprovados. É hora de entender a realidade.

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Um dos mitos mais persistentes é o de que “não existe fiscalização e os recursos são desviados”. Embora as notícias sobre operações policiais investigando fraudes, como a Operação Boca Livre, deem a impressão de um sistema falho, a realidade é o oposto: essas operações só foram possíveis e bem-sucedidas graças aos próprios mecanismos de controle do Ministério da Cultura (MinC). A Lei Rouanet exige que todo proponente (o artista ou banda, por exemplo) realize a prestação de contas detalhada de cada centavo gasto.

O processo é rigoroso: o orçamento apresentado na proposta deve ser rigorosamente seguido e justificado com notas fiscais, comprovantes de pagamento e outros documentos. Se houver qualquer gasto que não possa ser comprovado ou que não esteja alinhado com o plano inicial, o projeto pode ser reprovado na prestação de contas, e o proponente é obrigado a devolver os recursos captados.

Casos de desvio, como aqueles noticiados, são investigados e punidos porque o próprio sistema de monitoramento do MinC identifica as incongruências e, quando necessário, aciona os órgãos de controle, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Não se trata de ausência de fiscalização, mas da atuação do controle que, quando deflagra uma operação policial, está cumprindo o seu papel legal.

Outra crença comum, que intimida muitos músicos, é a de que “só projetos lucrativos são aprovados pela lei”. Para quem está começando ou tem uma banda com público menor, pode parecer impossível competir com grandes festivais ou artistas já consagrados. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que a Lei Rouanet instituiu, não faz distinção entre projetos com capacidade comercial e aqueles com dificuldades de captação, como é o caso da maioria das produções independentes. Na verdade, a legislação e as normas que a regulamentam incentivam a democratização e a diversidade.

Com o tempo, o entendimento jurídico se aprimorou, especialmente após casos em que grandes eventos com alto potencial lucrativo, como o Rock In Rio, captaram recursos via lei. Atualmente, novas regras buscam limitar a captação de recursos para projetos que já demonstram capacidade de atrair grandes parcerias privadas ou que tenham um lucro considerado “exorbitante”.

A própria Lei nº 8.313/91, em seu Art. 24, parágrafo único, indica que projetos relacionados a certos segmentos devem beneficiar “exclusivamente as produções independentes”, o que é um foco claro para bandas e artistas solo.

Para o seu projeto musical, seja o lançamento de um álbum, a gravação de um videoclipe ou a realização de uma turnê, o potencial de lucro não é um impeditivo, mas ele deve ser razoável. O foco principal da lei é o fomento cultural e as contrapartidas sociais que o projeto oferece ao público. Para os patrocinadores, que são empresas que deduzem o valor do apoio no Imposto de Renda, o ganho principal não é o lucro do seu projeto, mas sim as contrapartidas de marketing, como o reconhecimento da marca, os naming rights (dar o nome ao evento ou produto) e o relacionamento com o público. É essa troca, e não o potencial de arrecadação do artista, que motiva o investimento.

Portanto, para o músico solo e a banda independente, a Lei Rouanet é, sim, uma ferramenta viável e importante. Não se deixe levar por mitos de desvio de verba ou de que seu projeto não é “grande o suficiente”. O controle existe e é rigoroso, e as regras mais recentes tendem a valorizar justamente as produções que não têm a mesma capacidade de autofinanciamento dos grandes players do mercado. Se você tem um projeto cultural bem estruturado, com orçamento claro e foco nas contrapartidas para a sociedade, vale a pena se aprofundar e buscar a captação.