Conheça como funciona o direito autoral na música | Musixe.com

NOSSO BLOG

Conteúdo Musical de Verdade

Conheça como funciona o direito autoral na música


Thiago Rocioli
Da Redação/Musixe

O direito autoral na música é um tema essencial para qualquer estabelecimento que utilize músicas para fins comerciais e para os músicos, responsáveis pela peça musical. Isso inclui exibições públicas em eventos, lojas, bares e outros locais.

A Lei 9.610/98, conhecida como lei de direitos autorais, estabelece que, sempre que uma obra musical for utilizada com o intuito de lucro, é necessário arrecadar os direitos autorais. O órgão responsável por registrar e arrecadar esses direitos autorais é o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Ele garante que os compositores recebam a devida remuneração pelo uso de suas músicas por terceiros. Sem o pagamento dos direitos autorais, o uso da música é considerado ilegal, sujeito a multas e até processos penais.

O valor a ser pago pelos direitos autorais varia de acordo com vários fatores, como o local de uso, importância da música para o negócio e tipo de utilização. O cálculo é baseado no Regulamento de Arrecadação, e o pagamento deve ser feito antes da utilização da música.

O ECAD não está envolvido no combate à pirataria musical, essa tarefa fica sob a responsabilidade da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD). Caso alguém não pague os direitos autorais antes de usar uma música, pode enfrentar multas e até processos penais.

ECAD

O ECAD arrecada os direitos autorais de canais e espaços que usam música, identifica as canções e distribui os valores para a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar), a Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) e a União Brasileira de Compositores (UBC).

Estudos mostram que uma trilha sonora adequada pode aumentar o tempo de permanência dos clientes e, consequentemente, as vendas. A distribuição dos valores arrecadados pelo Ecad é dividida entre os compositores, intérpretes e outras partes envolvidas na criação musical, conforme critérios definidos em assembleias das associações de gestão coletiva de música.

PASSO A PASSO

A primeira fase é definir a marca e se possível, quando pensar em abrir uma empresa, já priorizar a análise junto a um escritório de registros para ver se ela está disponível. Nesse mesmo sentido, já verificamos liberação de domínio de internet e registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Um não tem a ver com o outro, porém, a marca, que será a representação do seu produto ou serviço, estando alinhada com o CNPJ e domínio de internet, fica muito mais fácil de ser localizada pelo seu consumidor. “A função social da marca além de proteger o patrimônio do seu titular é também, defender o consumidor no sentido de confusão com qualidade e escolha dos produtos/serviços”, disse a advogada especialista em marcas e patentes, Luciene Vitale.

O registro de patente é um processo administrativo complicado e, por isso, é recomendada a ação de um advogado. Antes de entrar com a solicitação, você deve pesquisar se já há o registro realizado por outra pessoa. Apesar de a busca não ser obrigatória evita que você tenha um processo negado. Para isso, basta acessar o site do INPI. “Importante frisar que qualquer pessoa pode entrar com pedido de registro de marca junto ao INPI. Porém, em análise às estatísticas desse órgão, apenas 15% dos pedidos sem procuradores conseguem aprovação. Isso significa que ter um profissional, especialista na área é essencial para garantir a sua anterioridade e economizar tempo e dinheiro”, alertou a advogada Luciene Vitale.

Em seguida, partiremos para o prático. O registro da marca é feito por fases. São 45 classes de registro entre produção, comercialização e prestação de serviços, onde já na análise, identificamos as classes e especificações relativas à atividade que a empresa necessita. Feito isso, partiremos para a colheita dos documentos e protocolo junto ao órgão. A marca será publicada em 30 dias e ficará 60 dias para que terceiros possam se manifestar contrários, se o caso. Superada essa fase, após 13 meses em média, o INPI publica o resultado.

Após a publicação do resultado, entramos para a 2ª fase. “Se aprovado, recolheremos as taxas referente aos 10 primeiros anos da marca. É o momento de incluir o ® no seu logo. Em 60 dias será publicado o seu certificado de propriedade. De 10 em 10 anos faremos as prorrogações por tempo indeterminado e seguiremos acompanhando o processo. Se for indeferida a marca, reprovada, avaliaremos as alegações para recurso”, explicou a advogada.

DIREITOS AUTORAIS

Quando se cria uma música, para efeito de direitos autorais, não necessariamente, você precisa registrá-la. Porém, para receber os direitos autorais sobre aquela criação, sim. A música pode ser registrada junto à Biblioteca Nacional e após esse registro, o músico precisa se associar a uma das 7 associações vinculadas ao ECAD, entre elas, ABRAMUS, Sicam, etc.

Você registra a obra musical, ela terá um número de ISRC, é como se fosse o CPF da música. A partir desse número o produtor fonográfico irá fazer o registro do fonograma, vinculando a participação de todos os detendores de direitos autorais (compositores, editores) e de direitos conexos (intérpretes, músicos, gravadoras) e percentuais de recebimento para cada um.
Existindo para o ECAD, qualquer execução começa a render frutos e se inicia a distribuição.

Por exemplo, se a utilização da música for mecânica, como em rádios, tvs, recebem por ela tanto os titulares do direito autoral quanto os de direito conexos. Se for uma apresentação ao vivo, como bares e shows, somente receberá o titular do direito autoral, considerando que não haverá exposição do fonograma. Faça uma simulação clicando aqui do valor de direitos autorais a serem pagos por estabelecimentos comerciais, palestras, shows e demais eventos, streamings, rádios, TVs, entre outros.

E aí, o que você achou?

Você também pode gostar

-37%

Todas as Aulas da Musixe

por apenas:

R$24,91

em até 12 vezes no plano Anual.
Total do plano: R$ 298,90